Facebook Twitter LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Maio/2022 AREsp 1.423.187-SP Tema: Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS). Substituição tributária. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso ocorra a suspensão do regime de substituição tributária por determinação judicial em favor da empresa substituída, não é possível exigir da substituta o […]

Facebook Twitter LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Maio/2022 REsp 1.645.333-SP Tema 981: Execução Fiscal. Redirecionamento a sócio gerente ou a administrador. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, pode ser autorizado contra […]

Facebook Twitter LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Maio/2022 AgInt no REsp 1.951.995-RS Tema: Contribuições sociais. Base de cálculo. Valor retido a título de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária a cargo do empregado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores descontados a título de Contribuição Previdenciária e de Imposto de […]

Facebook Twitter LinkedIn Dia 15 de junho de 2022, Victor Athayde irá apresentar o artigo “Participatory democracy, access to a fair decision and the UN’s SDG 16” na Södertörn University, em congresso de sustentabilidade e da cultura do ISDR Society. O evento ocorre na cidade onde, há exatos 50 anos, ocorreu a primeira conferência da […]

Facebook Twitter LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Maio/2022 AgInt no REsp 1.924.099-MG Tema: Execução Fiscal. Seguro-garantia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apólice de seguro-garantia com prazo de vigência determinado é inidônea para fins de garantia da execução fiscal.