Facebook Twitter LinkedIn Já economizando o tempo do caro leitor, a resposta vem logo no primeiro parágrafo desse artigo: o ICMS-Importação será devido ao Estado onde situado o destinatário jurídico do bem ou mercadoria importada. Assim definiu o Supremo Tribunal Federal (STF) quando do julgamento do Tema 520. Realmente seria muito bom que o parágrafo […]
Facebook Twitter LinkedIn O escritório David & Athayde Advogados, associado à CCBC, passa agora a contar com um profissional totalmente habilitado para atuar com direito canadense e do Quebec. O advogado e sócio Pablo Mourente completou recentemente o processo de equivalência – feito junto ao Barreau du Québec, que é a ordem profissional que supervisiona […]
Facebook Twitter LinkedIn De acordo com o Recurso Especial 1.922.063-PR, o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão reafirmando que a adesão ao programa de parcelamento tributário é causa de suspensão da exigibilidade do crédito e interrompe o prazo prescricional.
Facebook Twitter LinkedIn Convidamos você a participar do XXIX Simpósio de Estudos Tributários da ABTD, que contará com uma programação de diversos profissionais especializados na área que apresentarão painéis sobre os mais variados temas do Direito Tributário, entre os quais a palestra do advogado e sócio do escritório David & Athayde Rogério David, que vai […]
