Câmera ligada durante a jornada em home office enseja indenização
Segundo o TRT da 9ª Região, afronta a privacidade e intimidade do trabalhador a exigência do empregador de que, durante toda a
Segundo o TRT da 9ª Região, afronta a privacidade e intimidade do trabalhador a exigência do empregador de que, durante toda a
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento recente, concluiu que o valor pago a título de gorjetas, ante a sua natureza
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento recente, concluiu que o pedido de habilitação de créditos apresentado ao fisco acarreta a
A Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Instrução Normativa (IN) 2.198/2024 que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias,
O Plenário do STF, por maioria, afirmou que é vedada a exclusão, com fundamento na tese das “parcelas ínfimas ou impagáveis”, de
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consignou que as decisões proferidas pelo CARF não podem ser enquadradas como práticas
Neste terceiro vídeo Victor Athayde faz uma apresentação sobre a necessidade de desvinculação dos procedimentos administrativos de licenciamento ambiental e de concessão
Neste segundo vídeo da audiência pública na Câmara dos Deputados, Victor Athayde continua a apresentação com as demandas setoriais em relação à
O sócio Rogério David conversou com a Revista E-Commerce Brasil sobre a complexidade do ICMS no e-commerce brasileiro. Confira e entrevista e
No dia 22/11, o sócio Victor Athayde participou de audiência pública do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados destinado a debater
Em parceria com a Internacional Serviços Aduaneiros, os advogados Rogério David e Daniel Soares participam de workshop sobre importação. O objetivo do
Em nome das entidades representativas do setor de rochas ornamentais, Victor Athayde participará do Grupo de Trabalho (GTMINERA22) em Audiência Pública na