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Sentença mantém justa causa de empregada que fraudou programa de cashback da empresa
A decisão da 62ª vara do trabalho de São Paulo – SP manteve a justa causa aplicada pela empresa, onde a atendente
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Os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho passarão a ter efeito de quitação ampla, geral e irrevogável, ou seja, não poderão
Segundo o artigo 406 do Código Civil, se os juros não forem convencionados ou o forem sem taxa estipulada, serão fixados segundo
Para a 11ª Turma do TRT da 2ª Região, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre responsabilidade subsidiária refere-se à hipótese
Segundo o TRT da 9ª Região, afronta a privacidade e intimidade do trabalhador a exigência do empregador de que, durante toda a
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento recente, concluiu que o pedido de habilitação de créditos apresentado ao fisco acarreta a
Continuando com a série de vídeos sobre a alteração do Decreto-Lei nº 227/67 – Código de Mineração, neste quarto vídeo Victor Athayde
Neste terceiro vídeo Victor Athayde faz uma apresentação sobre a necessidade de desvinculação dos procedimentos administrativos de licenciamento ambiental e de concessão
Neste segundo vídeo da audiência pública na Câmara dos Deputados, Victor Athayde continua a apresentação com as demandas setoriais em relação à
O sócio Rogério David conversou com a Revista E-Commerce Brasil sobre a complexidade do ICMS no e-commerce brasileiro. Confira e entrevista e
No dia 22/11, o sócio Victor Athayde participou de audiência pública do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados destinado a debater
Em parceria com a Internacional Serviços Aduaneiros, os advogados Rogério David e Daniel Soares participam de workshop sobre importação. O objetivo do