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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Lei n. 13.670/2018, que revogou a desoneração da folha de pagamento para determinados setores

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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o adicional de bandeiras tarifárias deve integrar a base de cálculo do ICMS, por se

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O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão reafirmando o entendimento de que na hipótese de inadimplência de parcelamento fiscal, o prazo da

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O Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional norma municipal que, sob o fundamento do exercício do poder de polícia, institui taxa

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O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão externando o entendimento de que o ICMS compõe a base de cálculo do Imposto de

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O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão externando o entendimento de que o ICMS-ST (Substituição Tributária) constitui parte integrante do custo de

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No dia 14 de outubro, o sócio do escritório e assessor jurídico ambiental do Sindirochas, Victor Athayde Silva, foi oficialmente nomeado para compor a Junta

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Imagem: Envato Rogério David publica artigo sobre reforma tributária no site Ecommerce Brasil. 17/09/2025 No artigo publicado no portal E-Commerce Brasil, Rogério David analisa os

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O sócio Daniel Bernardo, do David & Athayde Advogados, participou de um bate-papo no BWA Cast sobre o tema: “Riscos Trabalhistas: Como prevenir passivos ocultos

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Planejamento sucessório: por que começar agora? Neste episódio BWA Cast, o sócio Rogério David explica como proteger o patrimônio e preparar o futuro do negócio

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No E-Commerce Cast gravado durante o Fórum E-Commerce Brasil 2025, o sócio Rogério David participou do E-Commerce Cast e trouxe uma análise profunda sobre os

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No dia 31 de julho o sócio Rogério David foi convidado para palestrar no Fórum E-Commerce Brasil reúne as principais lideranças do setor. Em sua

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