Em foco
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a não cumulatividade do PIS e da COFINS pode ser instituída por lei ordinária, desde que
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a não cumulatividade do PIS e da COFINS pode ser instituída por lei ordinária, desde que
Em 20 de dezembro de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União a Tomada de Subsídios n° 02/2022, com o escopo
Empresas que prestam serviços de internet no Brasil devem necessariamente se submeter ao ordenamento jurídico brasileiro, independentemente de serem estrangeiras com filiais
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que institui o Código de Defesa do Contribuinte, o Projeto de Lei Complementar 17/22, com
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em se tratando de exceção de pré-executividade acolhida para excluir sócio do polo passivo de
Em 12 de dezembro de 2022, foi publicado o Acórdão de julgamento do ARE n.º 843989 em que foi fixada Tese de
O sócio Rogério David conversou com a Revista E-Commerce Brasil sobre a complexidade do ICMS no e-commerce brasileiro. Confira e entrevista e
No dia 22/11, o sócio Victor Athayde participou de audiência pública do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados destinado a debater
Em parceria com a Internacional Serviços Aduaneiros, os advogados Rogério David e Daniel Soares participam de workshop sobre importação. O objetivo do
Em nome das entidades representativas do setor de rochas ornamentais, Victor Athayde participará do Grupo de Trabalho (GTMINERA22) em Audiência Pública na
O advogado e sócio do escritório Victor Athayde será um dos speakers no XV Encontro Latino-Americano de Direito, Sociedade e Cultura, evento
Na sexta-feira, 11/11, o sócio Rogério David ministrou palestra com o tema “Ônus da Prova no Processo Administrativo Fiscal” no XXIX Simpósio