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O Supremo Tribunal Federal decidiu que a não cumulatividade do PIS e da COFINS pode ser instituída por lei ordinária, desde que

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Em 20 de dezembro de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União a Tomada de Subsídios n° 02/2022, com o escopo

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Empresas que prestam serviços de internet no Brasil devem necessariamente se submeter ao ordenamento jurídico brasileiro, independentemente de serem estrangeiras com filiais

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A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que institui o Código de Defesa do Contribuinte, o Projeto de Lei Complementar 17/22, com

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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em se tratando de exceção de pré-executividade acolhida para excluir sócio do polo passivo de

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Em 12 de dezembro de 2022, foi publicado o Acórdão de julgamento do ARE n.º 843989 em que foi fixada Tese de

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Nossa equipe esteve presente no evento, dia 26.08, acompanhando os avanços do mercado e as discussões regulatórias que impactam diretamente a atividade mineral e o ambiente de negócios.

#CachoeiroStoneFair2026 #RochasOrnamentais #Mineração #DireitoEmpresarial #ConstruçãoCivil #davidathaydeadvogados

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No dia 28 de julho, O sócio Rogério David foi um dos palestrantes convidados do Fórum E-Commerce Brasil 2026. Em sua palestra, apresentou como a

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No dia 16 de julho foi realizada a edição especial do Stone Core 2026, um espaço fundamental de colaboração voltado ao fortalecimento do setor de

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https://youtu.be/NO4Ot7ir93w O sócio Victor Athayde, em nome de CENTROROCHAS (Associação Brasileira de Rochas Naturais), participou da audiência pública da Agência Nacional de Mineração (ANM) para

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O sócio Victor Athayde esteve ontem, 09/03, na FIEC 2026, evento que destaca a força e a presença da indústria cearense em todos os segmentos

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A equipe do David & Athayde marcou presença na Marmomac Brazil, que aconteceu entre os dias 24 – 26 de fevereiro em São Paulo, para

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