O sócio Victor Athayde, em nome de CENTROROCHAS (Associação Brasileira de Rochas Naturais), participou da audiência pública da Agência Nacional de Mineração (ANM) para tratar de mudanças regulatórias cruciais no setor mineral. O debate central envolve a proposta de alteração da Consolidação Normativa (Portaria DNPM nº 155/2016) para reverter flexibilizações da Resolução nº 37/2020. Em seu tempo, Victor levantou pontos de alto impacto no setor, tais como:

• Dependência Estratégica do Setor: Ressaltou que o setor de rochas naturais é extremamente dependente da Guia de Utilização devido à dinâmica do mercado, que obedece a tendências de “moda” e demanda oscilante, exigindo agilidade no processo minerário.
  
  
• A GU como Solução para a Morosidade: Pontuou que a GU funciona como um “remédio” para a lentidão da gestão mineral brasileira, citando que o tempo mediano entre o relatório final de pesquisa e a concessão de lavra chega a 23 anos.
  
  
• Defesa do Ato Administrativo Vinculado: Manifestou veemente preocupação com a proposta de tornar a GU um ato discricionário. Para Victor, a atividade mineral já é de altíssimo risco e a subjetividade do administrador aumentaria a insegurança jurídica e o temor dos investidores.
  
  
• Impacto Socioeconômico e Balança Comercial: Foi destacado que o setor de rochas é um dos grandes responsáveis pelo superávit da balança comercial brasileira; portanto, o “estrangulamento” desse instrumento jurídico pode prejudicar o saldo positivo e a geração de empregos.
  
  
• Descompasso com o Licenciamento Ambiental: Victor questionou a proposta de exigir a licença ambiental prévia para a emissão da GU. Ele alertou que o descolamento entre as gestões ambiental e mineral muitas vezes faz com que o prazo das licenças expire enquanto o empresário aguarda a burocracia da agência.

Conclusão: A manifestação classificou as alterações propostas como um “ligeiro retrocesso” para um expediente vital ao setor, informando que o Centrorochas enviará contribuições detalhadas por escrito.

A participação na íntegra você encontra disponível em nosso canal do Youtube e em nosso site.