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Admin David & Athayde

De acordo com o Recurso Extraordinário 776594/SP, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a instituição de taxa de fiscalização do funcionamento de

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De acordo com o Recurso Especial 1.881.788-SP, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que somente mediante lei estadual/distrital específica poderá ser atribuída

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Instrumento assinado na terça-feira (29/11), em Brasília, fortalece a segurança jurídica para atrair investidores Os governos do Brasil e do Reino Unido

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Não afronta o fato gerador do IPVA (propriedade do veículo pela instituição arrendante) e nem altera o sujeito passivo da obrigação tributária

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De acordo com o Recurso Especial 1.785.762-RJ, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide imposto de renda (IR) sobre

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De acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5702/RS, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a instituição de hipótese de substituição

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Equipe do escritório marca presença na Cachoeiro Stone Fair, um dos mais importantes eventos do setor de rochas ornamentais no Brasil. Na

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O sócio Victor Athayde participa nesta semana da XIV Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim onde vai expor

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O sócio do escritório Victor Athayde concebe e organiza o 2º SEMINÁRIO NACIONAL GESTÃO DA ÁGUA: conflitos pelo uso, inovações sustentáveis e

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No dia 14/6 teremos o evento Subvenções de ICMS e Reflexos nos Tributos Federais que será transmitido ao vivo pela plataforma Zoom

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Os advogados Victor Athayde, João Pedro Goulart e Johann Soares foram destaques em clipping do Tribunal de Justiça de São Paulo em

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Os advogados Victor Athayde e João Pedro Goulart foram destaques em clipping do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em artigo

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