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Tema: Contribuições sociais. Base de cálculo. Valor retido a título de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária a cargo do empregado.
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Julgamento do STJ em matéria tributária. Maio/2022 AgInt no REsp 1.951.995-RS Tema: Contribuições sociais. Base de cálculo. Valor retido a título de

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Dia 15 de junho de 2022, Victor Athayde irá apresentar o artigo “Participatory democracy, access to a fair decision and the UN’s

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Julgamento do STJ em matéria tributária. Maio/2022 AgInt no REsp 1.924.099-MG Tema: Execução Fiscal. Seguro-garantia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu

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Tema: Responsabilidade tributária. Execução Fiscal. Micro e pequena empresa.
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Julgamento do STJ em matéria tributária. Maio/2022 REsp 1.876.549-RS Tema: Responsabilidade tributária. Execução Fiscal. Micro e pequena empresa. O Superior Tribunal de

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Julgamento do STJ em matéria tributária. Abril/2022 AREsp 1.760.009-SP Tema: Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. Fato gerador. O

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Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Abril/2022 AgRg no REsp 1.494.279-RS Tema: Juros

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Entrevista concedida em 13/02/2023 O sócio Rogério David conversou com o portal E-Commerce Brasil sobre a quebra das sentenças transitadas em julgado

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Em parceria com a Internacional Serviços Aduaneiros, os advogados Rogério David e Daniel Soares Gomes participaram de workshop sobre importação. O workshop

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Neste quinto vídeo da série sobre a alteração do Decreto-Lei nº 227/67 – Código de Mineração, Victor Athayde fala sobre o atual

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Continuando com a série de vídeos sobre a alteração do Decreto-Lei nº 227/67 – Código de Mineração, neste quarto vídeo Victor Athayde

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Neste terceiro vídeo Victor Athayde faz uma apresentação sobre a necessidade de desvinculação dos procedimentos administrativos de licenciamento ambiental e de concessão

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Neste segundo vídeo da audiência pública na Câmara dos Deputados, Victor Athayde continua a apresentação com as demandas setoriais em relação à

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