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Juros do depósito x Juros do indébito:Distinções cruciais para tributação de IRPJ e CSLL Por Daniel Soares e Juan de Souza no Conjur em 04/04/2025
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Johann de Oliveira tem o artigo “Exigência de reserva para PCD e reabilitados do INSS no contexto das licitações” publicado no Portal Conjur Por Johann
A recente Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças significativas para o sistema tributário nacional, instituindo o IBS e a CBS. Mas há uma questão importante
A recente Instrução Normativa 2219/2024 da Receita Federal gerou polêmica sobre o Pix acima de R$ 5.000. No artigo publicado no Portal JOTA com o
O sócio-diretor Victor Athayde teve seu artigo publicado na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, que pertence ao portfólio da Lex Editora, trazendo uma
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