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Parcelamento fiscal. Prescrição.
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Admin David & Athayde

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Súmula do STJ em matéria tributária Dezembro de 2021 SÚMULA 653  Tema: Parcelamento

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Taxa judiciária. Valor da Causa. Parâmetros para o cálculo.
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Admin David & Athayde

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STF em matéria tributária Novembro de 2021 ADI 5688 Tema: Taxa

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Admin David & Athayde

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária Novembro de 2021 REsp 1377019/SP Tema 947:

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ICMS. Alíquota. Energia elétrica. Princípio da Seletividade
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Admin David & Athayde

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STF em matéria tributária Novembro de 2021 RE 714139 Tema 745:

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Execução Fiscal. Falência. Pedido de habilitação de crédito. Fazenda Pública. Possibilidade.
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Admin David & Athayde

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária Novembro de 2021 REsp 1.872.759-SP Tema 1092:

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ICMS
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Admin David & Athayde

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária Outubro de 2021 EREsp 440370/MG Tema: ICMS.

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D&A EM AÇÃO

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No dia 13 de junho de 2025, o escritório David & Athayde Advogados, em parceria com a Academia Brasileira de Direito Tributário – ABDT, promoveu o II Simpósio Nacional

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Beatriz Araujo é a nova colunista do site ExpoExcomm. Confira o primeiro artigo publicado Por Beatriz Araujo no ExpoEcomm em 04/06/2025 A sócia do escritório

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“Como transformar a exploração mineral em um negócio legal e seguro?” O sócio Victor Athayde participou do podcast “PodPedra – Jurídico” onde esclareceu tudo sobre

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O sócio Victor Athayde representou os interesses institucionais do setor de rochas naturais em um importante debate ao lado do ministro da AGU, Jorge Messias,

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Admin David & Athayde

Rogério David será um dos palestrantes do XXX Simpósio de Estudos Tributários da ABTD – Tributação e Comércio Exterior. O evento acontecerá presencialmente nos dias

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O sócio Rogério David será um dos painelistas do Workshop Reforma Tributária – Perspectivas a Partir da PEC 45/2019. Contará ainda com

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