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Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assentou o entendimento de que o montante, antes utilizado para as

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Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), observou que o limite de até 40 salários-mínimos para penhora pelo

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Por unanimidade, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do  Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) concluiu pelo direito

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O Supremo Tribunal Federal, em julgamento recente, assentou o entendimento no sentido de que é constitucional norma estadual que institui taxa para

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O Governo Federal editou a Lei nº 14.789/2023 extinguindo o tratamento das subvenções de investimentos existentes na legislação tributária, que previa que

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O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, definiu que a discussão sobre a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema

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No dia 14 de outubro, o sócio do escritório e assessor jurídico ambiental do Sindirochas, Victor Athayde Silva, foi oficialmente nomeado para compor a Junta

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Imagem: Envato Rogério David publica artigo sobre reforma tributária no site Ecommerce Brasil. 17/09/2025 No artigo publicado no portal E-Commerce Brasil, Rogério David analisa os

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O sócio Daniel Bernardo, do David & Athayde Advogados, participou de um bate-papo no BWA Cast sobre o tema: “Riscos Trabalhistas: Como prevenir passivos ocultos

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Planejamento sucessório: por que começar agora? Neste episódio BWA Cast, o sócio Rogério David explica como proteger o patrimônio e preparar o futuro do negócio

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No E-Commerce Cast gravado durante o Fórum E-Commerce Brasil 2025, o sócio Rogério David participou do E-Commerce Cast e trouxe uma análise profunda sobre os

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No dia 31 de julho o sócio Rogério David foi convidado para palestrar no Fórum E-Commerce Brasil reúne as principais lideranças do setor. Em sua

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