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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivos fiscais concedidos às

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O Governo Federal editou a Lei Complementar 204 de 28/12/2023, que regulamentou a não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre

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O Superior Tribunal de Justiça firmou a tese no sentido de que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição

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O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a aplicação da LC 190/2022, que regulamentou a cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS

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Segundo entendimento do STJ, é incabível a condenação em honorários advocatícios nos casos de extinção da execução pela prescrição intercorrente em decorrência

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O Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a cobrança de diferencial de alíquota do ICMS de empresas optantes do Simples Nacional,

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Nossa equipe esteve presente no evento, dia 26.08, acompanhando os avanços do mercado e as discussões regulatórias que impactam diretamente a atividade mineral e o ambiente de negócios.

#CachoeiroStoneFair2026 #RochasOrnamentais #Mineração #DireitoEmpresarial #ConstruçãoCivil #davidathaydeadvogados

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No dia 28 de julho, O sócio Rogério David foi um dos palestrantes convidados do Fórum E-Commerce Brasil 2026. Em sua palestra, apresentou como a

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No dia 16 de julho foi realizada a edição especial do Stone Core 2026, um espaço fundamental de colaboração voltado ao fortalecimento do setor de

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https://youtu.be/NO4Ot7ir93w O sócio Victor Athayde, em nome de CENTROROCHAS (Associação Brasileira de Rochas Naturais), participou da audiência pública da Agência Nacional de Mineração (ANM) para

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O sócio Victor Athayde esteve ontem, 09/03, na FIEC 2026, evento que destaca a força e a presença da indústria cearense em todos os segmentos

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A equipe do David & Athayde marcou presença na Marmomac Brazil, que aconteceu entre os dias 24 – 26 de fevereiro em São Paulo, para

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