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Facebook Twitter LinkedIn O Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional norma municipal que, sob o fundamento do exercício do poder de polícia, institui taxa em razão da fiscalização da ocupação e da permanência de postes instalados em suas vias públicas.
Qual será a matriz energética de Lula? Por João Pedro Goulart em 14/02/2023 Facebook Twitter LinkedIn Após o primeiro mês de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou compromisso com a pauta ambiental e assinou alguns decretos que confirmam a previsão ambientalista de seu mandato (por exemplo, a alocação de R$ 3,3 bilhões […]
