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Transação Tributária 2026: novos editais ampliam a negociação de débitos ainda em discussão

Novos Editais da Receita Federal: Oportunidade e cautela na renegociação de débitos fiscais.
Com a publicação dos Editais nº 9 e nº 10/2026 pela Receita Federal, contribuintes têm até 30 de outubro de 2026 para renegociar créditos tributários em discussão administrativa.

Em novo artigo, o advogado Giancarlo Rapp analisa os detalhes técnicos, prazos e impactos jurídicos dessa nova rodada de negociação.

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Atestado médico suspeito? Entenda como agir de forma juridicamente segura

Imagem: Gerada por IA Atestado médico suspeito?Entenda como agir de forma juridicamente segura. Por Maria Eduarda Querido , advogada no David & Athayde Advogados As relações de emprego devem ser sempre pautadas na confiança mútua entre as partes. Na prática, contudo, sabe-se que esse preceito não está necessariamente presente no cotidiano das organizações. O atestado […]

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Empregado alcoolizado após o jogo da Copa: como a empresa deve agir?

Imagem: Gerada por IA Empregado alcoolizado após o jogo da Copa: como a empresa deve agir? Por Danielle Brandão , advogada, e Daniel Bernardo, sócio no David & Athayde Advogados Durante a Copa do Mundo, é comum que muitas empresas, buscando equilibrar o clima de festividade com o engajamento das equipes, optem por medidas de […]

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Empregado assistindo aos jogos da Copa no expediente: cabe medida disciplinar?

Imagem: Gerada por IA Empregado assistindo aos jogos da Copa no expediente: cabe medida disciplinar? Por Daniel Bernardo, sócio no David & Athayde Advogados A cada Copa do Mundo a mesma cena se repete nas empresas: empregado de olho no celular, televisão ligada no refeitório, queda de produtividade nos dias de jogo. E surge a […]

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Escala 6×1: como agir antes da promulgação da PEC 221/19?

Imagem: Gerada por IA Fim da escala 6×1: como agir antes da promulgação da PEC 221/19? Por Daniel Bernardo, sócio no David & Athayde Advogados A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio de 2026, a PEC 221/19 que inviabiliza a escala 6×1 e fixa o teto constitucional de 40 horas semanais. O texto […]

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Reforma Tributária e Simples Nacional 2027: A escolha estratégica entre permanecer ou migrar para o IBS e CBS

Imagem: Gerada por IA CONFIRA AQUI O ARTIGO PUBLICADO PELO CONJUR Reforma Tributária e Simples Nacional 2027: A escolha estratégica entre permanecer ou migrar para o IBS e CBS Por Giancarlo Rapp Fernandes, advogado, e Daniel Soares, sócio no David & Athayde Advogados A publicação da Resolução CGSN nº 186/2026 inaugura uma nova fase no […]

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Devedor contumaz e a recente posição do STF: um alerta aos contribuintes

Imagem: Gerada por IA Devedor contumaz e a recente posição do STF: um alerta aos contribuintes Por Giancarlo Rapp Fernandes, advogado no David & Athayde Advogados O debate sobre os limites da atuação do Estado na cobrança de tributos ganhou novo capítulo com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que formou maioria para reconhecer a […]

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O Imposto Seletivo na Reforma Tributária: a Tributação dos “Pecados” e os Desafios da Transição.

Imagem: Gerada por IA O Imposto Seletivo na Reforma Tributária: a Tributação dos “Pecados” e os Desafios da Transição. Por Juan de Souza, advogado no David & Athayde Advogados A Reforma Tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa a mais profunda mudança no sistema fiscal […]

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Atestado médico durante o contrato de experiência: o que sua empresa precisa saber antes de encerrar o vínculo.

Imagem: Gerada por IA Atestado médico durante o contrato de experiência: o que sua empresa precisa saber antes de encerrar o vínculo. Por Maria Eduarda Querido, advogada no David & Athayde Advogados Sendo uma modalidade empregatícia popularmente reconhecida e amplamente utilizada, o contrato de experiência permite estabelecer um prazo determinado para a duração do contrato de […]

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Trabalho em Feriados no Comércio: O que muda e o que as empresas precisam saber?

Imagem: Gerada por IA Trabalho em Feriados no Comércio: O que muda e o que as empresas precisam saber? Por Danielle Brandão, advogada, e Daniel Bernardo, sócio, do David & Athayde. O cenário regulatório para o setor de comércio e serviços passou por uma nova atualização. A entrada em vigor da Portaria n.º 3.665/2023, que […]

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