O reaproveitamento dos resíduos da mineração, a PNRS e o novo PAC Por Victor Athayde e Johann Oliveira em 17/04/2024 Facebook Twitter LinkedIn A Lei n° 12.305/2010, responsável por instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é um reflexo da preocupação em promover uma adequada gestão do resíduo gerado pelas diversas atividades humanas. Mas […]
A Lei Estadual nº 7.753/2017 é cada vez mais aplicada e os Programas de Integridade voltam à pauta das licitações fluminenses Por João Pedro Riff Goulart em 1º/04/2024 Facebook Twitter LinkedIn A Lei Estadual n.º 7.753/2017 do Estado do Rio de Janeiro estabelece a exigência do Programa de Integridade às empresas que celebrarem contrato com […]
O Impacto dos Acordos Coletivos nas Relações Trabalhistas Empresariais Por Dayane Vulti em 21/03/2024 Facebook Twitter LinkedIn Nos últimos anos, as dinâmicas das relações de trabalho e a legislação trabalhista tem passado por transformações significativas, e um elemento-chave nesse cenário são os acordos coletivos. Os acordos coletivos são frutos de negociações por sindicatos laborais e […]
Capital Estrangeiro no País. Declarações de investimento direto Brasil (SCE-IED) Por Beatriz Araujo em 20/03/2024 Facebook Twitter LinkedIn A Resolução do Banco Central do Brasil (“BCB”) Nº 348, de 17 de outubro de 2023, altera as resoluções BCB n° 278 de 31 de dezembro de 2022 (Resolução 278), BCB n° 281, de 31 de dezembro […]
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) Por Beatriz Araujo em 04/03/2024 Facebook Twitter LinkedIn Pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, detentoras de capitais fora do Brasil devem estar atentas às regras do Banco Central sobre obrigatoriedade de declaração de capitais brasileiros no exterior, nos termos da Lei 14.286/2021 e […]
O que sua empresa precisa saber sobre a implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)? Por Daniel Bernardo em 28/02/2024 Facebook Twitter LinkedIn Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou o cronograma de implantação do DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista –, novo canal exclusivo de comunicação entre a fiscalização do trabalho e os empregadores. Afinal […]
Reforma tributária: importância da possibilidade do cashback de parte do tributo Por José Gabriel em 08/02/2024 Facebook Twitter LinkedIn Promulgada no último dia 20 de dezembro de 2023, a Emenda Constitucional (EC) nº 132 inaugurou no ordenamento jurídico a famosa e tão sonhada reforma tributária. Com a proposta de simplificar o atual sistema tributário nacional, […]
A neoindustrialização, a regulação ineficiente da mineração e a guia de utilização Por Victor Athayde em 07/02/2024 Facebook Twitter LinkedIn A retomada de um processo de industrialização no país demandará também mudança de cultura na gestão mineral que propicie celeridade nos procedimentos. No dia 22 de janeiro de 2024, o Governo Federal lançou o programa […]
O direito dos autistas à cobertura dos tratamentos pelo plano de saúde Por Juliana Lopes em 19/01/2024 Facebook Twitter LinkedIn Em 2022 houve uma grande discussão com relação à obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde à cobertura/reembolso de procedimentos e tratamentos não previstos em contrato e que constavam no rol da Agência Nacional de […]
A regulamentação do Confaz e dos estados após a LC 204/2023 Por Daniel Soares em 11/01/2024 Facebook Twitter LinkedIn O Congresso Nacional decretou e a Presidência da República sancionou, com vetos, a Lei Complementar 204 de 28 de dezembro de 2023 tratando da não incidência do ICMS na remessa de bens e mercadorias entre estabelecimentos […]
