Imagem: Gerada por IA Empregado assistindo aos jogos da Copa no expediente: cabe medida disciplinar? Por Daniel Bernardo, sócio no David & Athayde Advogados A cada Copa do Mundo a mesma cena se repete nas empresas: empregado de olho no celular, televisão ligada no refeitório, queda de produtividade nos dias de jogo. E surge a […]
Imagem: Gerada por IA Fim da escala 6×1: como agir antes da promulgação da PEC 221/19? Por Daniel Bernardo, sócio no David & Athayde Advogados A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio de 2026, a PEC 221/19 que inviabiliza a escala 6×1 e fixa o teto constitucional de 40 horas semanais. O texto […]
Imagem: Gerada por IA CONFIRA AQUI O ARTIGO PUBLICADO PELO CONJUR Reforma Tributária e Simples Nacional 2027: A escolha estratégica entre permanecer ou migrar para o IBS e CBS Por Giancarlo Rapp Fernandes, advogado, e Daniel Soares, sócio no David & Athayde Advogados A publicação da Resolução CGSN nº 186/2026 inaugura uma nova fase no […]
Imagem: Gerada por IA Devedor contumaz e a recente posição do STF: um alerta aos contribuintes Por Giancarlo Rapp Fernandes, advogado no David & Athayde Advogados O debate sobre os limites da atuação do Estado na cobrança de tributos ganhou novo capítulo com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que formou maioria para reconhecer a […]
Imagem: Gerada por IA O Imposto Seletivo na Reforma Tributária: a Tributação dos “Pecados” e os Desafios da Transição. Por Juan de Souza, advogado no David & Athayde Advogados A Reforma Tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa a mais profunda mudança no sistema fiscal […]
Imagem: Gerada por IA Atestado médico durante o contrato de experiência: o que sua empresa precisa saber antes de encerrar o vínculo. Por Maria Eduarda Querido, advogada no David & Athayde Advogados Sendo uma modalidade empregatícia popularmente reconhecida e amplamente utilizada, o contrato de experiência permite estabelecer um prazo determinado para a duração do contrato de […]
Imagem: Gerada por IA Trabalho em Feriados no Comércio: O que muda e o que as empresas precisam saber? Por Danielle Brandão, advogada, e Daniel Bernardo, sócio, do David & Athayde. O cenário regulatório para o setor de comércio e serviços passou por uma nova atualização. A entrada em vigor da Portaria n.º 3.665/2023, que […]
Imagem: Gerada por IA O seguro garantia e a fiança bancária como alternativas à suspensão da exigibilidade do crédito não tributário. A segurança jurídica e econômica para as empresas com o Tema 1203 do STJ. A cobrança judicial de créditos não tributários pela Fazenda Pública tem gerado relevantes impactos financeiros, especialmente para pequenas e médias […]
Imagem: Gerada por IA A corrida arrecadatória: A União e a cobrança de créditos prescritos em todo final de ano Por Letícia Merçom, advogada no David & Athayde Advogados A cada ano torna-se mais perceptível e, no mínimo, questionável, a prática adotada pela União ao final de cada exercício financeiro: a corrida arrecadatória para fazer […]
Imagem: Envato Elements Programa de Regularização Fiscal do Estado do Espírito Santo (REFIS2025/ES): Diretrizes e Procedimento de Adesão. Por Juan de Souza, advogado no David & Athayde Advogados O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Lei Estadual nº 12.651/2025, instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (Refis) 2025. O programa […]
