Qual a responsabilidade do empregador em casos de limbo previdenciário? Por Dayane Vulti em 14/04/2025 O limbo previdenciário é uma situação complexa e recorrente no direito do trabalho e previdenciário, envolvendo trabalhadores afastados por doença ou acidente, mas que se veem sem amparo tanto pelo empregador quanto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A […]
Prazo pra aprovação de contas de 2024 Por Beatriz Araujo em 08/04/2025 O QUE É A APROVAÇÃO DE CONTAS? As sociedades brasileiras devem examinar e deliberar anualmente sobre as contas dos administradores, demonstrações financeiras e o resultado econômico do exercício social anterior. Nas sociedades limitadas, essa deliberação deve ser formalizada por ata de assembleia ou […]
Como proteger a sua empresa do pedido de rescisão indireta? Por Dayane Vulti em 02/04/2025 No cenário trabalhista brasileiro, a rescisão indireta do contrato de trabalho é uma realidade que empresas devem compreender e manejar com cautela, especialmente por ter se tornado uma alternativa de muitos empregados insatisfeitos com as condições de trabalho. A rescisão […]
É possível encerrar um contrato de trabalho com acordo?Conheça a Rescisão por Mútuo Acordo e suas peculiaridades. Por Danielle Brandão em 27/02/2025 A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) introduziu uma nova modalidade de rescisão contratual no ordenamento jurídico brasileiro: a rescisão por mútuo acordo, prevista no artigo 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa […]
Carnaval é feriado?? Por Dayane Vulti em 17/02/2025 O Carnaval é uma das festividades mais tradicionais do Brasil, mas, do ponto de vista jurídico, há uma dúvida recorrente entre empresários e gestores de RH: o Carnaval é feriado? Essa questão tem implicações diretas na organização do trabalho, na folha de pagamento e no planejamento operacional […]
Seu colaborador utiliza IA sem Permissão? Por Daniel Bernardo em 14/02/2025 O avanço da inteligência artificial (IA) tem transformado significativamente o ambiente de trabalho, oferecendo as mais diversas ferramentas para aumento de eficiência e de produtividade. No entanto, o uso não autorizado dessas tecnologias pelos colaboradores, prática conhecida como “shadow AI”¹, levanta importantes questões legais […]
Meu devedor está em Recuperação Judicial: e agora? (Parte 4) Por Juliana Lopes em 08/01/2025 Facebook Twitter LinkedIn Na parte III foi abordada a Assembleia Geral de Credores – AGC e seus possíveis desdobramentos: aprovação do Plano ou rejeição e consequente convolação em falência. Nesta parte final, abordaremos a conclusão do processo de Recuperação Judicial, […]
Quando a execução trabalhista pode atingir os sócios? Saiba as implicações da desconsideração da personalidade jurídica das empresas Por Danielle Brandão em 07/01/2025 Facebook Twitter LinkedIn A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto jurídico que permite, em determinadas situações, que os bens pessoais dos sócios de uma empresa sejam utilizados para o pagamento de […]
Uso indevido de imagem de empregados pode gerar indenizações: saiba como evitar Por Dayane Vulti em 20/12/2024 Facebook Twitter LinkedIn No ambiente corporativo, é comum que empresas utilizem imagens de seus empregados em materiais institucionais, campanhas de marketing, redes sociais, treinamentos ou outros meios de comunicação. Contudo, essa prática, embora comum, deve ser praticada com […]
O Tributo com viés humanitário e redutor de desigualdades Por José Gabriel Barci e Juan de Souza em 19/12/2024 Facebook Twitter LinkedIn A defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil tem ganhado destaque nos últimos anos, em grande parte devido à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse sentido, o Plenário do STF, […]
