Os desafios do novo PAC e do Plano de Transição Ecológica Por João Pedro Riff Goulart e Johann Soares em 15/12/2023 Facebook Twitter LinkedIn O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é uma iniciativa recorrente do governo brasileiro que visa impulsionar o desenvolvimento econômico através de massivos investimentos em infraestrutura distribuídos ao redor do país […]
A regulamentação da Lei de Igualdade Salarial e os principais aspectos apresentados pela Portaria 3.714 do MTE Por Daniel Bernardo e Dayane Vulti em 13/12/2023 Facebook Twitter LinkedIn A Lei 14.611/23 foi publicada em 04/07/2023 e visa a garantir salários iguais e critérios remuneratórios idênticos entre mulheres e homens quando no exercício de mesma função […]
O prazo para pagamento das verbas rescisórias é diferente na ação de consignacão em pagamento? Por Dayane Vulti em 11/12/2023 Facebook Twitter LinkedIn A CLT estabelece uma série de direitos e garantias para os trabalhadores, incluindo disposições específicas sobre o pagamento de verbas rescisórias. O parágrafo 8º do artigo 477 da CLT prevê uma multa […]
Dano ambiental e imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento: uma injustiça Por Victor Athayde e Johann Soares em 07/12/2023 Facebook Twitter LinkedIn A mineração representa um verdadeiro pilar da economia do país, notadamente porque há uma expressiva gama de possibilidade de aproveitamento do bem mineral, com sua presença direta ou indireta em praticamente todos os setores […]
Afinal, estamos no capítulo final da novela “ICMS-DIFAL” no e-commerce? Por Rogério David em 04/12/2023 Facebook Twitter LinkedIn Quem assistiu ou conhece o enredo do filme “O Feitiço do Tempo”, ou ainda a série “LOKI” — em que o tempo flui como um loop —, vai se identificar com a novela que se tornou o […]
O STF, o Confaz e o ICMS na transferência de mercadorias pelo mesmo contribuinte.Conselho Nacional Fazendário passa o carro na frente dos bois Por Rogério David e Daniel Soares em 28/11/2023 Facebook Twitter LinkedIn O Conselho Nacional Fazendário (Confaz), com aprovação dos 26 estados e do Distrito Federal, de forma açodada, editou o Convênio ICMS […]
Resolução nº 344/2022 do TCU não pode ter sua finalidade deturpada Por João Pedro Riff Goulart em 27/11/2023 Facebook Twitter LinkedIn O Tribunal de Contas da União (TCU) editou a Resolução nº 344/2022 a fim de reconhecer a eficácia do Tema de Repercussão Geral nº 899 do STF, o qual definiu que é prescritível a […]
A “pena de morte”para um e-commerce Facebook Twitter LinkedIn Diariamente, os empresários do e-commerce são bombardeados com muitas informações sobre como conduzir seus negócios, ou sobre aspectos da legislação que impactam suas empresas. Muitas “dicas” até de utilidade duvidosa, é verdade. Mas pouco ou quase nada se divulga sobre um problema que pode acometer qualquer […]
Métodos alternativos de resolução de conflitos e a revogação de licitação Por João Pedro Riff Goulart em 30/10/2023 Facebook Twitter LinkedIn Os métodos alternativos de resolução de conflitos do artigo 151 [1], da Lei nº 14.133/21, evitariam a revogação de diversas licitações, pois facilitariam a colaboração da empresa vencedora do certame na solução de fatos […]
Agenda 2030, os ODS e o Brasil: legal, mas e aí?Cada um dos 17 ODS tem uma série de metas, mas como o Estado brasileiro se organizou para cumpri-las? Por Victor Athayde em 16/10/2023 Facebook Twitter LinkedIn Em setembro de 2015, chefes de Estado e de governo e altos representantes de diversas nações firmaram a […]
