Imagem: Gerada por IA O seguro garantia e a fiança bancária como alternativas à suspensão da exigibilidade do crédito não tributário. A segurança jurídica e econômica para as empresas com o Tema 1203 do STJ. A cobrança judicial de créditos não tributários pela Fazenda Pública tem gerado relevantes impactos financeiros, especialmente para pequenas e médias […]
Imagem: Gerada por IA A corrida arrecadatória: A União e a cobrança de créditos prescritos em todo final de ano Por Letícia Merçom, advogada no David & Athayde Advogados A cada ano torna-se mais perceptível e, no mínimo, questionável, a prática adotada pela União ao final de cada exercício financeiro: a corrida arrecadatória para fazer […]
Imagem: Envato Elements Programa de Regularização Fiscal do Estado do Espírito Santo (REFIS2025/ES): Diretrizes e Procedimento de Adesão. Por Juan de Souza, advogado no David & Athayde Advogados O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Lei Estadual nº 12.651/2025, instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (Refis) 2025. O programa […]
Imagem gerada por IA Além da Burocracia: transformando o contrato de experiência em uma ferramenta de gestão eficiente por Maria Eduarda Querido e Daniel Bernardo Definido como um vínculo por tempo determinado, o contrato de experiência vai muito além de uma etapa burocrática do onboarding. Trata-se de uma ferramenta estratégica de gestão que permite a […]
Imagem gerada por IA Demissão por justa causa: O passo a passo para proteger sua empresa. Por Dayane Vulti, advogada no David & Athayde em 12/12/2025 A dispensa por justa causa representa a penalidade máxima aplicável ao empregado, transferindo a esse o ônus da responsabilidade pela quebra do pacto laboral. Por ser medida extrema, que priva […]
Imagem gerada por IA Contrato Intermitente: Como reduzir custos fixos da folha de forma legal. Por Danielle Brandão e Daniel Bernardo, advogados do David & Athayde em 10/12/2025 O contrato de trabalho intermitente, introduzido pela Reforma Trabalhista, transformou a forma como as empresas podem gerenciar picos de demanda e necessidades sazonais. Para o empresário, essa […]
Imagem gerada por IA Novo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial pode reduzir a tributação no Brasil Por Giancarlo Rapp, advogado do David & Athayde, advogado do David & Athayde em 10/12/2025 A Lei nº 15.265/2025 instituiu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A iniciativa busca ampliar a transparência patrimonial, incentivar […]
Imagem gerada por IA Saiba as mudanças para emissão do CNPJ vigentes a partir de 01 de dezembro de2025. Por Marina Jardim, advogada do David e Athayde em 09/12/2025 A partir de 01/12/2025, a Receita Federal do Brasil (RFB) traz uma alteração no procedimento para emissão do número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) […]
Imagem gerada por IA Riscos e estratégias na relação entre licenciante e licenciado sob a ótica do direito do consumidor Por Juliana Lopes, advogada do David e Athayde em 12/11/2025 A expansão de modelos de negócios baseados em licenciamento de marcas e produtos tem se tornado uma estratégia recorrente em diversos setores da indústria. O […]
Imagem gerada por IA Cobrança de dívidas: entenda as possibilidades judiciais e extrajudiciais Por Juliana Lopes, advogada do David e Athayde em 10/11/2025 A inadimplência é um desafio recorrente no cenário econômico brasileiro, impactando empresas de todos os portes. Diante dessa realidade, é fundamental conhecer as formas legalmente disponíveis de recuperação de crédito para cobrar […]
