Divulgação: Log-In Estado do Espírito Santo disciplina uso de créditos acumulados de ICMS em favor dos exportadores afetados pelas tarifas dos EUA 24/09/2025 O Governo do Estado do Espírito Santo publicou, no dia 23/09/2025, a Lei 12.564/2025, que autoriza a utilização e a transferência para terceiros de créditos acumulados de ICMS, como medida mitigadora dos […]
Como proteger sua empresa de passivos trabalhistas em casos de terceirização? Descubra os riscos da terceirização e saiba como proteger sua empresa da responsabilidade subsidiária.Veja cuidados essenciais na contratação e fiscalização de prestadores de serviço. Por Dayane Vulti, advogada do David e Athayde em 15/09/2025 Nos últimos anos, a terceirização consolidou-se como ferramenta estratégica […]
Quiet Cracking: o que os gestores de RH precisam saber para proteger as empresas de riscos trabalhistas Por Daniel Bernardo, sócio do David e Athayde em 04/09/2025 O ambiente de trabalho contemporâneo tem sido palco de novos fenômenos queimpactam profundamente as relações de trabalho e a saúde mental dos colaboradores. Um desses fenômenos, que vem […]
A empresa é obrigada a conceder intervalo ao funcionário para fumar? Por Danielle Brandão, advogada do David e Athayde em 01/09/2025 A questão sobre a liberação de funcionários para pausas destinadas ao fumo é uma das mais recorrentes no ambiente corporativo e gera diversas dúvidas para os empregadores. Embora não haja uma lei específica que […]
Terceirização digital e o papel da IA na gestão da força de trabalho no e-commerce: desafios jurídicos e perspectivas Por Daniel Bernardo, sócio do David e Athayde em 27/08/2025 A rápida transformação digital tem revolucionado o mercado de trabalho, especialmente no setor do e-commerce, meio em que a terceirização digital e a inteligência artificial desempenham […]
Empresas em Recuperação Judicial: O que as empresas precisam saber quanto aoslimites para demissões, reduções e acordos Por Daniel Bernardo, sócio do David e Athayde em 12/08/2025 Empresas em recuperação judicial enfrentam o desafio de equilibrar reestruturação financeira e cumprimento das obrigações trabalhistas. Este artigo aborda os principais limites legais e estratégias possíveis para evitar […]
Edital de Transação Tributária Por Daniel Soares Gomes e José Gabriel Paraizo Barci em 25/07/2025 A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo publicou o Edital nº 02/2025, com alterações promovidas pelo Edital nº 02-A, dispondo sobre a possibilidade de transação de débitos de ICMS e ITCMD inscritos em dívida ativa, com fatos geradores até 31/12/2023, […]
A condicionalidade ambiental no Plano Safra 2025/26 Victor Athayde e Leticia Merçom para o portal do JOTA 04/07/2025 O Plano Safra 2025 traz como novidade a exigência de critérios ambientais para acesso ao crédito rural. A chamada condicionalidade ambiental conecta o financiamento à adoção de práticas mais sustentáveis, reforçando o compromisso com metas climáticas e […]
Reforma Tributária: Rumo a um sistema fiscal alinhado às práticas ESG Por Daniel Soares e José Gabriel em 26/06/2025 Daniel Soares Gomes, é mestrando em Contabilidade e Finanças pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), advogado atuante na área tributária e sócio do escritório […]
O “Sequestro de Empresas” e a Deliberação 168/2025 da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro hoje: Entenda o que mudou. Por Marina Jardim em 13/06/2025 A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) é o órgão de registro de atos empresariais do estado. Dentre as suas atribuições, estão: verificar o cumprimento […]
