O STF, o Confaz e o ICMS na transferência de mercadorias pelo mesmo contribuinte.Conselho Nacional Fazendário passa o carro na frente dos bois Por Rogério David e Daniel Soares em 28/11/2023 Facebook Twitter LinkedIn O Conselho Nacional Fazendário (Confaz), com aprovação dos 26 estados e do Distrito Federal, de forma açodada, editou o Convênio ICMS […]
Resolução nº 344/2022 do TCU não pode ter sua finalidade deturpada Por João Pedro Riff Goulart em 27/11/2023 Facebook Twitter LinkedIn O Tribunal de Contas da União (TCU) editou a Resolução nº 344/2022 a fim de reconhecer a eficácia do Tema de Repercussão Geral nº 899 do STF, o qual definiu que é prescritível a […]
A “pena de morte”para um e-commerce Facebook Twitter LinkedIn Diariamente, os empresários do e-commerce são bombardeados com muitas informações sobre como conduzir seus negócios, ou sobre aspectos da legislação que impactam suas empresas. Muitas “dicas” até de utilidade duvidosa, é verdade. Mas pouco ou quase nada se divulga sobre um problema que pode acometer qualquer […]
Métodos alternativos de resolução de conflitos e a revogação de licitação Por João Pedro Riff Goulart em 30/10/2023 Facebook Twitter LinkedIn Os métodos alternativos de resolução de conflitos do artigo 151 [1], da Lei nº 14.133/21, evitariam a revogação de diversas licitações, pois facilitariam a colaboração da empresa vencedora do certame na solução de fatos […]
Agenda 2030, os ODS e o Brasil: legal, mas e aí?Cada um dos 17 ODS tem uma série de metas, mas como o Estado brasileiro se organizou para cumpri-las? Por Victor Athayde em 16/10/2023 Facebook Twitter LinkedIn Em setembro de 2015, chefes de Estado e de governo e altos representantes de diversas nações firmaram a […]
A mineração em imóvel do poder público e os ODSs 9 e 11 Por Victor Athayde, Johann Soares e João Pedro Riff Goulart em 03/10/2023 Facebook Twitter LinkedIn Contando com espaço relevante na economia do país, a mineração é uma atividade dinâmica e repercute transversalmente, seja a nível de licenciamento ambiental, do planejamento urbano, do […]
Observância do pacto federativo na regulamentação das subvenções estatais Por Rogério David e Daniel Soares em 21/09/2023 Facebook Twitter LinkedIn O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.185/2023 (publicada no DOU em 31/8/2023), alterando o regime tributário atinente as subvenções estatais, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da União. A MP 1.185/2023 […]
A função judicante das agências reguladoras Por Victor Athayde, Johann Soares e João Pedro Riff Goulart em 20/09/2023 Facebook Twitter LinkedIn O modelo da Constituição Federal de 1988, ao consagrar o acesso à Justiça como garantia fundamental, trouxe uma consequência reflexa inevitável: o assoberbamento do Poder Judiciário[1]. Já é consenso que isso gera insegurança jurídica, […]
O que sua empresa precisa saber sobre igualdade salarial entre homens e mulheres: um panorama sobre a Lei 14.611/23 Por Daniel Bernardo em 20/07/2023 Facebook Twitter LinkedIn Publicada em 04/07/2023, a Lei 14.611/23 visa à garantia de salários iguais e de critérios remuneratórios idênticos entre homens e mulheres quando no exercício de mesma função, […]
Pejotização x Terceirização: Entendendo as Diferenças Por Karen Buralde em 30/06/2023 Facebook Twitter LinkedIn A pejotização e a terceirização são duas formas de contratação que têm sido bastante utilizadas no mundo do trabalho. Embora ambas envolvam a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços, existem diferenças importantes entre elas. Neste artigo, vamos explicar […]
