Dedução integral das despesas com educação de dependentes com transtorno do espectro autista do Imposto de Renda Por Daniel Soares Gomes e José Gabriel Paraizo Barci em 24/05/2024 Facebook Twitter LinkedIn O contribuinte do imposto de renda de pessoa física (IRPF) pode deduzir alguns gastos e despesas de seus dependentes (filhos, pais e cônjuges, por […]
Qual plano de ação para que sua empresa quite as verbas rescisórias e caso de falecimento do empregado? Por Dayane Vulti 29/07/2024 Facebook Twitter LinkedIn O falecimento de um empregado é um evento lamentável que traz consigo diversas consequências jurídicas, tanto para a família do falecido quanto para a empresa empregadora. Uma das preocupações é […]
Facebook Twitter LinkedIn De acordo com o Recurso Especial 1.881.788-SP, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que somente mediante lei estadual/distrital específica poderá ser atribuída ao alienante responsabilidade solidária pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA do veículo alienado, na hipótese de ausência de comunicação da venda do bem ao […]
Facebook Twitter LinkedIn Não afronta o fato gerador do IPVA (propriedade do veículo pela instituição arrendante) e nem altera o sujeito passivo da obrigação tributária a isenção relativa aos veículos adquiridos por meio de arrendamento mercantil (“leasing”) e usados no transporte individual de passageiros, na categoria aluguel, prestado por permissionários (taxistas).
Facebook Twitter LinkedIn De acordo com o Recurso Especial 1.785.762-RJ, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide imposto de renda (IR) sobre o preço recebido em virtude de cessão com deságio de precatório.
