Sem previsão contratual, teletrabalho não afasta direito a horas extras, decide TST. 05/09/2025 A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa a pagar horas extras a um gerente que trabalhou em regime remoto sem previsão contratual. O colegiado ressaltou que, após a Reforma Trabalhista, a adoção do teletrabalho depende de mútuo acordo entre […]
Facebook Twitter LinkedIn A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.128, de 23/01/2023 alterou a antiga IN nº 2.005/2021 que tratava do tema. Com isso, temos a seguinte modificação: “Art. 19. A DCTFWeb substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) como […]
