Facebook Twitter LinkedIn A Record S.A. – Rádio e Televisão foi absolvida de ter de pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a um ator, por não ter anotado seu contrato na carteira de trabalho por dois anos. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que a […]
Facebook Twitter LinkedIn O TST decidiu, no último dia 20/03/2023, por votos da maioria dos ministros que compõe o Tribunal Pleno, que a majoração do valor do RSR decorrente da integração das horas extras habituais deve repercutir no cálculo das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário. Diante disso, o entendimento da […]
Facebook Twitter LinkedIn Os ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram a liminar que suspendeu a eficácia do art. 3º, inciso X da Lei Complementar nº 87/1996, com redação dada pela Lei Complementar nº 194/2022 que define que a TUST (Tarifa de uso do sistema de transmissão) e a TUSD (Tarifa de uso do sistema de […]
Facebook Twitter LinkedIn A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a penhora de parte dos proventos de um aposentado para o pagamento dos honorários advocatícios devidos por ele em reclamatória trabalhista. Uma vez que esses honorários têm natureza alimentar, os ministros afastaram a tese de impenhorabilidade dos proventos. O relator do RR […]
Facebook Twitter LinkedIn Segundo o TRT da 1ª Região, a frustração da promessa de contratação, sem justificativa legítima pela empresa, enseja indenização por dano moral. A condenação da empresa foi arbitrada em três vezes o salário prometido a título de danos morais.
