Menu
O ânimo regulatório da ANM: em minas, nada será como antes? Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn No dia 19 de abril de 2022, participei de um evento com intensos debates regulatórios no campo de competência da Agência Nacional de Mineração (ANM). O encontro aconteceu na Federação das Indústrias […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Abril/2022 REsp 1.978.780/SP Tema: Parcelamento. Responsabilidade Tributária. Solidariedade. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o parcelamento tributário requerido por um dos devedores solidários não importa em renúncia à solidariedade em relação aos demais […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil). Em 13/04/2022, foi publicada a Portaria da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 165, que instituiu o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal, também conhecido como Rota Brasil. O referido programa foi instituído com o objetivo de criar um […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STF em matéria tributária. Março/2022 RE 630.790/SP Tema 336: Entidade religiosa. Imunidade tributária. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as entidades religiosas podem se caracterizar como instituições de assistência social a fim de se beneficiarem da imunidade tributária […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STF em matéria tributária. Março/2022 RE 1.049.811/SE Tema 1.024: PIS. COFINS. Base de cálculo. Valor retido. Cartão de Crédito. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Março/2022 REsp 1.901.475/RS Tema: IRPJ. CSLL. Base de cálculo. REINTEGRA. A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA) integram […]
