Facebook Twitter LinkedIn Em 30 de dezembro de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n° 14.514, responsável por engendrar importantes alterações no sistema jurídico minerário do país, com foco central na possibilidade de participação da iniciativa privada na exploração de minerais nucleares, que são monopólio da União. E é neste contexto […]
Facebook Twitter LinkedIn O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o pagamento de juros sobre capital próprio referente a exercícios anteriores não representa burla ao limite legal de dedução do exercício, desde que, ao serem apurados, tomando por base as contas do patrimônio líquido daqueles períodos conforme a variação pro rata die da Taxa de […]
Facebook Twitter LinkedIn Continuando com a série de vídeos sobre a alteração do Decreto-Lei nº 227/67 – Código de Mineração, neste quarto vídeo Victor Athayde fala sobre a Lei nº 8.176/1991 e o reflexo civil do crime de usurpação e a necessidade de tratamentos diferenciados, na medida dos fatos concretos. Curta o canal e acione […]
