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Admin David & Athayde

Já economizando o tempo do caro leitor, a resposta vem logo no primeiro parágrafo desse artigo: o ICMS-Importação será devido ao Estado

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O escritório David & Athayde Advogados, associado à CCBC, passa agora a contar com um profissional totalmente habilitado para atuar com direito

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De acordo com o Recurso Especial 1.922.063-PR, o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão reafirmando que a adesão ao programa de parcelamento

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De acordo com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5282/PR O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão afirmando que é simultânea a contagem dos

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O Senado Federal aprovou em 18/10, com rejeição de todas as emendas, a Medida Provisória nº 1.124/22, que transforma a ANPD –

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De acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2692 o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança de taxa de

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