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Dia 15 de junho de 2022, Victor Athayde irá apresentar o artigo “Participatory democracy, access to a fair decision and the UN’s

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Julgamento do STJ em matéria tributária. Maio/2022 AgInt no REsp 1.924.099-MG Tema: Execução Fiscal. Seguro-garantia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu

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Tema: Responsabilidade tributária. Execução Fiscal. Micro e pequena empresa.
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Julgamento do STJ em matéria tributária. Maio/2022 REsp 1.876.549-RS Tema: Responsabilidade tributária. Execução Fiscal. Micro e pequena empresa. O Superior Tribunal de

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Julgamento do STJ em matéria tributária. Abril/2022 AREsp 1.760.009-SP Tema: Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. Fato gerador. O

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Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Abril/2022 AgRg no REsp 1.494.279-RS Tema: Juros

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Tema: Inclusão do ICMS. Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)
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