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O Supremo Tribunal Federal, em julgamento recente, fixou a tese de que é constitucional a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer

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O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais para todos os empregados de uma

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O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão no sentido de inexistir o dever do fisco de verificar se o contribuinte possui créditos

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O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão afirmando que a empresa vendedora de boa-fé não pode ser responsabilizada pelo pagamento do diferencial

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O Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que considera-se fraudulenta a alienação, mesmo quando há transferências sucessivas do bem, feita

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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os atos de cancelamento da imunidade tributária pela ausência do preenchimento dos requisitos são dotados

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Equipe do escritório marca presença na Cachoeiro Stone Fair, um dos mais importantes eventos do setor de rochas ornamentais no Brasil. Na

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O sócio Victor Athayde participa nesta semana da XIV Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim onde vai expor

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O sócio do escritório Victor Athayde concebe e organiza o 2º SEMINÁRIO NACIONAL GESTÃO DA ÁGUA: conflitos pelo uso, inovações sustentáveis e

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No dia 14/6 teremos o evento Subvenções de ICMS e Reflexos nos Tributos Federais que será transmitido ao vivo pela plataforma Zoom

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Admin David & Athayde

Os advogados Victor Athayde, João Pedro Goulart e Johann Soares foram destaques em clipping do Tribunal de Justiça de São Paulo em

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Admin David & Athayde

Os advogados Victor Athayde e João Pedro Goulart foram destaques em clipping do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em artigo

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