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Está prevista para janeiro de 2024 a implementação do FGTS Digital. Entre 19/08/23 e 10/11/2023 haverá um período de testes para os

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Foi publicada no Diário Oficial da União, na edição de quarta-feira (2/8), a Lei Complementar N° 199/2023 que institui o Estatuto Nacional

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O Supremo Tribunal Federal, em julgamento recente, fixou a tese de que é constitucional a lei municipal que delega ao Poder Executivo

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O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão afirmando que não incide Imposto Territorial Rural (ITR) sobre propriedade imobiliária cujo registro foi cancelado

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A Lei n.º 14.620/2023, acresceu o § 4º ao art. 784 do CPC, para prever que “nos títulos executivos constituídos ou atestados

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Por meio do Ato n. 414/SEGJUD.GP, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, sendo

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No dia 27 de novembro de 2025, o sócio Daniel Soares, participou do Seminário CRC Sul ES de tema “Reforma Tributária em Ação” e fez a

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A dissertação de mestrado do sócio Victor Athayde — “Recursos hídricos, deliberação colegiada de conflito e o ODS 16: o método alternativo de solução de

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No dia 4 de novembro de 2025, o sócio Victor Athayde, representando o setor de rochas naturais do Brasil, participou de uma reunião ao lado

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O sócio Rogério David é confirmado como palestrante no XXXII Simpósio de Estudos Tributários da ABDT, que acontece nos dias 06 e 07 de novembro, no

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Imagem: Carol Guasti No dia 26 de outubro, o sócio Rogério David participou como palestrante no Congresso Indústria Digital 2025, apresentando uma análise estratégica sobre

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A reforma tributária pode ser muito benéfica para a indústria, explica Rogério David no site E-commerce Brasil 24/10/2025 No artigo publicado no portal E-Commerce Brasil,

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