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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram a liminar que suspendeu a eficácia do art. 3º, inciso X da Lei Complementar nº

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a penhora de parte dos proventos de um aposentado para o pagamento

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Foi publicado em 27/2 o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A chamada

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Segundo o TRT da 1ª Região, a frustração da promessa de contratação, sem justificativa legítima pela empresa, enseja indenização por dano moral.

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O Supremo Tribunal Federal entendeu pela constitucionalidade do § 7º do art. 11 da Lei Complementar nº 87/1996, na redação dada pela

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