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Capital Estrangeiro no País. Declarações de investimento direto Brasil (SCE-IED) Por Beatriz Araujo em 20/03/2024 Facebook Twitter LinkedIn A Resolução do Banco Central do Brasil (“BCB”) Nº 348, de 17 de outubro de 2023, altera as resoluções BCB n° 278 de 31 de dezembro de 2022 (Resolução 278), BCB n° 281, de 31 de dezembro […]
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) Por Beatriz Araujo em 04/03/2024 Facebook Twitter LinkedIn Pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, detentoras de capitais fora do Brasil devem estar atentas às regras do Banco Central sobre obrigatoriedade de declaração de capitais brasileiros no exterior, nos termos da Lei 14.286/2021 e […]
Prazo para a entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) Por Beatriz Araujo em 15/03/2023 Facebook Twitter LinkedIn O Banco Central entende como capital brasileiro no exterior os valores, bens, direitos e ativos de qualquer natureza detidos fora do território nacional por residentes no Brasil, conforme disposto na Lei 14.286/2021 e Resolução […]
