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O benefício da gratuidade de justiça aplicado à Pessoa Jurídica Por Juliana Lopes em 25/04/2024 Facebook Twitter LinkedIn A gratuidade de justiça é um direito constitucional, pautado no princípio fundamental de amplo acesso à justiça, conforme dispõe a art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal. O Código de Processo Civil, em seu art. 98, visando […]
Atenção, marketplaces e sellers: a Receita Federal está de olho em vocês Facebook Twitter LinkedIn Sócio Rogério David foi destaque no Portal E-Commerce Brasil com artigo de sua autoria com o tema: “Atenção, marketplaces e sellers: a Receita Federal está de olho em vocês” em que escreve sobre o relatório anual de fiscalização 2023/2024 da […]
A “pena de morte”para um e-commerce Facebook Twitter LinkedIn Diariamente, os empresários do e-commerce são bombardeados com muitas informações sobre como conduzir seus negócios, ou sobre aspectos da legislação que impactam suas empresas. Muitas “dicas” até de utilidade duvidosa, é verdade. Mas pouco ou quase nada se divulga sobre um problema que pode acometer qualquer […]
