Meu devedor está em Recuperação Judicial: e agora? (Parte 4) Por Juliana Lopes em 08/01/2025 Facebook Twitter LinkedIn Na parte III foi abordada a Assembleia Geral de Credores – AGC e seus possíveis desdobramentos: aprovação do Plano ou rejeição e consequente convolação em falência. Nesta parte final, abordaremos a conclusão do processo de Recuperação Judicial, […]
Meu devedor está em Recuperação Judicial: e agora? (Parte 3) Por Juliana Lopes em 12/11/2024 Facebook Twitter LinkedIn No artigo anterior abordamos o prazo para apresentação do Plano de Recuperação Judicial e seus desdobramentos. No cenário em que ele é impugnado, será realizada a Assembleia Geral de Credores – AGC, para a qual todos os […]
Meu devedor está em Recuperação Judicial: e agora? (Parte 2) Por Juliana Lopes em 29/10/2024 Facebook Twitter LinkedIn Na parte I desta série de artigos abordamos sobre a análise preliminar que deve ser feita ao tomar conhecimento de que o seu devedor está em Recuperação Judicial. A partir de agora, abordaremos a importância do acompanhamento […]
Meu devedor está em Recuperação Judicial: e agora? (Parte 1) Por Juliana Lopes em 22/10/2024 Facebook Twitter LinkedIn A Recuperação Judicial é um importante mecanismo de preservação empresarial, pelo qual se busca o soerguimento da companhia, e a consequente manutenção da atividade produtiva e dos empregos dela decorrentes. Considerando o objetivo almejado na Recuperação Judicial, […]
Facebook Twitter LinkedIn O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão externando o entendimento de que o ICMS-ST (Substituição Tributária) constitui parte integrante do custo de aquisição da mercadoria e, por conseguinte, deve ser admitido na composição do montante de créditos a ser deduzido para apuração da Contribuição ao PIS e da Cofins, no regime não […]
Facebook Twitter LinkedIn A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) permitiu o aproveitamento de créditos de PIS/COFINS sobre as despesas com frete nas operações de venda de produtos farmacêuticos sujeitos ao regime monofásico. Prevaleceu o entendimento de que, embora haja vedação legal expressa ao aproveitamento de créditos das contribuições […]
