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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram a liminar que suspendeu a eficácia do art. 3º, inciso X da Lei Complementar nº

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a penhora de parte dos proventos de um aposentado para o pagamento

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Foi publicado em 27/2 o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A chamada

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Segundo o TRT da 1ª Região, a frustração da promessa de contratação, sem justificativa legítima pela empresa, enseja indenização por dano moral.

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O Supremo Tribunal Federal entendeu pela constitucionalidade do § 7º do art. 11 da Lei Complementar nº 87/1996, na redação dada pela

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No dia 27 de novembro de 2025, o sócio Daniel Soares, participou do Seminário CRC Sul ES de tema “Reforma Tributária em Ação” e fez a

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A dissertação de mestrado do sócio Victor Athayde — “Recursos hídricos, deliberação colegiada de conflito e o ODS 16: o método alternativo de solução de

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No dia 4 de novembro de 2025, o sócio Victor Athayde, representando o setor de rochas naturais do Brasil, participou de uma reunião ao lado

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O sócio Rogério David é confirmado como palestrante no XXXII Simpósio de Estudos Tributários da ABDT, que acontece nos dias 06 e 07 de novembro, no

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Imagem: Carol Guasti No dia 26 de outubro, o sócio Rogério David participou como palestrante no Congresso Indústria Digital 2025, apresentando uma análise estratégica sobre

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A reforma tributária pode ser muito benéfica para a indústria, explica Rogério David no site E-commerce Brasil 24/10/2025 No artigo publicado no portal E-Commerce Brasil,

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