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De acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2692 o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança de taxa de

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Os advogados Victor Athayde e João Goulart foram destaques em clipping do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em pauta que

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Julgamento do STJ em matéria tributária REsp 1.785.762-RJ Tema: Imposto de Renda. Cessão com deságio de precatório. Não configuração de ganho de

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Julgamento do STF em matéria tributária ADI 7111/PA, ADI 7113/TO, ADI 7116/MG, ADI 7119/RO e ADI 7122/GO Tema: ICMS. Fixação de alíquotas.

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Em 18 de julho de 2022, o Decreto n.º 11.129 revogou o Decreto n.º 8420/15 e atualizou a regulamentação federal da Lei

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Receita Federal atualiza as regras do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e da Taxa de Utilização do Mercante

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Equipe do escritório marca presença na Cachoeiro Stone Fair, um dos mais importantes eventos do setor de rochas ornamentais no Brasil. Na

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O sócio Victor Athayde participa nesta semana da XIV Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim onde vai expor

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O sócio do escritório Victor Athayde concebe e organiza o 2º SEMINÁRIO NACIONAL GESTÃO DA ÁGUA: conflitos pelo uso, inovações sustentáveis e

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No dia 14/6 teremos o evento Subvenções de ICMS e Reflexos nos Tributos Federais que será transmitido ao vivo pela plataforma Zoom

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Os advogados Victor Athayde, João Pedro Goulart e Johann Soares foram destaques em clipping do Tribunal de Justiça de São Paulo em

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Os advogados Victor Athayde e João Pedro Goulart foram destaques em clipping do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em artigo

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