Competência supletiva em matéria ambiental: o STF, o Ibama e a mineração Por Victor Athayde e Johann Soares em 02/05/2023 Facebook Twitter LinkedIn A Constituição Federal de 1988 introduziu um marco no ordenamento jurídico ao tratar o meio ambiente e elevá-lo ao patamar de bem de uso comum, impondo a perspectiva de que sua preservação […]
Poder de Polícia da Agência Nacional de Mineração e excessos da Resolução 122 Por Victor Athayde e Johann Soares em 19/04/2023 Facebook Twitter LinkedIn A Agência Nacional de Mineração (ANM), criada pela Lei n° 13.575/2017, tem como algumas de suas finalidades a de promover a gestão dos recursos minerais da União, incluindo o controle e […]
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): como saber se sua empresa está adequada às novas normas de seguranças e saúde do trabalho? Por Daniel Bernardo em 12/04/2023 Facebook Twitter LinkedIn Recentemente, a Norma Regulamentadora 9 (NR-9), que trata da prevenção de riscos ambientais, passou por algumas mudanças significativas. Uma delas foi a extinção do Plano […]
Afinal, o que é governança corporativa e por que ela é tão importante? Por Victor Athayde e João Pedro Goulart em 03/04/2023 Facebook Twitter LinkedIn Respondendo a primeira questão objetivamente e sem delongas: Governança Corporativa é o conjunto de práticas, políticas e diretrizes que visam garantir a gestão ética e transparente nas empresas. Ao longo […]
Justiça do Trabalho altera entendimento e a integração de horas extras habituais no RSR passa a repercutir em parcelas salariais. O que muda para as empresas? Por Daniel Bernardo em 30/03/2023 Facebook Twitter LinkedIn No dia 20/03/2023, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão que tem gerado grande repercussão no meio jurídico trabalhista. […]
A lei 14.457/2022 torna obrigatória a criação de medidas preventivas e canal de denúncias contra o assédio sexual e outras formas de violência nas Empresas Por Dayane Vulti em 24/03/2023 Facebook Twitter LinkedIn A Lei 14.457/2022 instituiu o Programa Emprega + Mulheres e trouxe diversas alterações à CLT visando assegurar um mercado mais inclusivo em […]
O que o empregador precisa saber: Carnaval é feriado? Por Karen Buralde em 16/02/2023 Facebook Twitter LinkedIn Existe uma lenda urbana sobre os dias de carnaval. A grande maioria acha que esses dias são feriados, e logo não irão trabalhar. Mas o objetivo deste artigo é desmistificar essa lenda e mostrar ao empregador o que […]
Qual será a matriz energética de Lula? Por João Pedro Goulart em 14/02/2023 Facebook Twitter LinkedIn Após o primeiro mês de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou compromisso com a pauta ambiental e assinou alguns decretos que confirmam a previsão ambientalista de seu mandato (por exemplo, a alocação de R$ 3,3 bilhões […]
Como é processado um chargeback? Por Isadora Siufi em 20/01/2023 Facebook Twitter LinkedIn Um tema que desperta muitas dúvidas nos consumidores e nos lojistas que aceitam pagamento com cartão de crédito é o chargeback – não raro, a discussão desse tema chega ao Judiciário, notadamente nos Juizados Especiais Cíveis. Muitas vezes, a judicialização dos casos […]
O que o empregador precisa saber: mudanças no eSocial Por Karen Buralde em 17/01/2023 Facebook Twitter LinkedIn A partir de 16 de janeiro de 2023, as empresas passam a ter que inserir no eSocial os dados das condenações definitivas na Justiça do Trabalho. E também precisará informar os acordos firmados com seus ex-empregados no âmbito […]
