Reforma tributária: importância da possibilidade do cashback de parte do tributo Por José Gabriel em 08/02/2024 Facebook Twitter LinkedIn Promulgada no último dia 20 de dezembro de 2023, a Emenda Constitucional (EC) nº 132 inaugurou no ordenamento jurídico a famosa e tão sonhada reforma tributária. Com a proposta de simplificar o atual sistema tributário nacional, […]
A neoindustrialização, a regulação ineficiente da mineração e a guia de utilização Por Victor Athayde em 07/02/2024 Facebook Twitter LinkedIn A retomada de um processo de industrialização no país demandará também mudança de cultura na gestão mineral que propicie celeridade nos procedimentos. No dia 22 de janeiro de 2024, o Governo Federal lançou o programa […]
O direito dos autistas à cobertura dos tratamentos pelo plano de saúde Por Juliana Lopes em 19/01/2024 Facebook Twitter LinkedIn Em 2022 houve uma grande discussão com relação à obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde à cobertura/reembolso de procedimentos e tratamentos não previstos em contrato e que constavam no rol da Agência Nacional de […]
A regulamentação do Confaz e dos estados após a LC 204/2023 Por Daniel Soares em 11/01/2024 Facebook Twitter LinkedIn O Congresso Nacional decretou e a Presidência da República sancionou, com vetos, a Lei Complementar 204 de 28 de dezembro de 2023 tratando da não incidência do ICMS na remessa de bens e mercadorias entre estabelecimentos […]
Os desafios do novo PAC e do Plano de Transição Ecológica Por João Pedro Riff Goulart e Johann Soares em 15/12/2023 Facebook Twitter LinkedIn O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é uma iniciativa recorrente do governo brasileiro que visa impulsionar o desenvolvimento econômico através de massivos investimentos em infraestrutura distribuídos ao redor do país […]
A regulamentação da Lei de Igualdade Salarial e os principais aspectos apresentados pela Portaria 3.714 do MTE Por Daniel Bernardo e Dayane Vulti em 13/12/2023 Facebook Twitter LinkedIn A Lei 14.611/23 foi publicada em 04/07/2023 e visa a garantir salários iguais e critérios remuneratórios idênticos entre mulheres e homens quando no exercício de mesma função […]
O prazo para pagamento das verbas rescisórias é diferente na ação de consignacão em pagamento? Por Dayane Vulti em 11/12/2023 Facebook Twitter LinkedIn A CLT estabelece uma série de direitos e garantias para os trabalhadores, incluindo disposições específicas sobre o pagamento de verbas rescisórias. O parágrafo 8º do artigo 477 da CLT prevê uma multa […]
Dano ambiental e imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento: uma injustiça Por Victor Athayde e Johann Soares em 07/12/2023 Facebook Twitter LinkedIn A mineração representa um verdadeiro pilar da economia do país, notadamente porque há uma expressiva gama de possibilidade de aproveitamento do bem mineral, com sua presença direta ou indireta em praticamente todos os setores […]
O STF, o Confaz e o ICMS na transferência de mercadorias pelo mesmo contribuinte.Conselho Nacional Fazendário passa o carro na frente dos bois Por Rogério David e Daniel Soares em 28/11/2023 Facebook Twitter LinkedIn O Conselho Nacional Fazendário (Confaz), com aprovação dos 26 estados e do Distrito Federal, de forma açodada, editou o Convênio ICMS […]
Resolução nº 344/2022 do TCU não pode ter sua finalidade deturpada Por João Pedro Riff Goulart em 27/11/2023 Facebook Twitter LinkedIn O Tribunal de Contas da União (TCU) editou a Resolução nº 344/2022 a fim de reconhecer a eficácia do Tema de Repercussão Geral nº 899 do STF, o qual definiu que é prescritível a […]
