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A regulamentação do Confaz e dos estados após a LC 204/2023 Por Daniel Soares em 11/01/2024 Facebook Twitter LinkedIn O Congresso Nacional decretou e a Presidência da República sancionou, com vetos, a Lei Complementar 204 de 28 de dezembro de 2023 tratando da não incidência do ICMS na remessa de bens e mercadorias entre estabelecimentos […]
Os desafios do novo PAC e do Plano de Transição Ecológica Por João Pedro Riff Goulart e Johann Soares em 15/12/2023 Facebook Twitter LinkedIn O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é uma iniciativa recorrente do governo brasileiro que visa impulsionar o desenvolvimento econômico através de massivos investimentos em infraestrutura distribuídos ao redor do país […]
O STF, o Confaz e o ICMS na transferência de mercadorias pelo mesmo contribuinte.Conselho Nacional Fazendário passa o carro na frente dos bois Por Rogério David e Daniel Soares em 28/11/2023 Facebook Twitter LinkedIn O Conselho Nacional Fazendário (Confaz), com aprovação dos 26 estados e do Distrito Federal, de forma açodada, editou o Convênio ICMS […]
Agenda 2030, os ODS e o Brasil: legal, mas e aí?Cada um dos 17 ODS tem uma série de metas, mas como o Estado brasileiro se organizou para cumpri-las? Por Victor Athayde em 16/10/2023 Facebook Twitter LinkedIn Em setembro de 2015, chefes de Estado e de governo e altos representantes de diversas nações firmaram a […]
A função judicante das agências reguladoras Por Victor Athayde, Johann Soares e João Pedro Riff Goulart em 20/09/2023 Facebook Twitter LinkedIn O modelo da Constituição Federal de 1988, ao consagrar o acesso à Justiça como garantia fundamental, trouxe uma consequência reflexa inevitável: o assoberbamento do Poder Judiciário[1]. Já é consenso que isso gera insegurança jurídica, […]
A regulamentação das apostas esportivasSe você é uma casa de apostas, clube associativo ou SAF, é salular investir em integridade e se preparar para essa regulação Por Johann Soares e João Pedro Goulart em 19/05/2023 Facebook Twitter LinkedIn A formação histórica-social do Brasil revela um cenário fortemente marcado por lutas, conquistas e avanços, seja no […]
CARF ou DRJ, a quem recorrer nos casos de pequeno valor e baixa complexidade?Questão surge após governo instituir novas regras sobre o contencioso administrativo federal Por Daniel Soares em 09/05/2023 Facebook Twitter LinkedIn O governo federal instituiu novas regras sobre o contencioso administrativo federal, estabelecendo limites de alçada para acesso ao Conselho Administrativo de Recursos […]
Afinal, o que é governança corporativa e por que ela é tão importante? Por Victor Athayde e João Pedro Goulart em 03/04/2023 Facebook Twitter LinkedIn Respondendo a primeira questão objetivamente e sem delongas: Governança Corporativa é o conjunto de práticas, políticas e diretrizes que visam garantir a gestão ética e transparente nas empresas. Ao longo […]
