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O Supremo Tribunal Federal, em julgamento recente, assentou o entendimento no sentido de que é constitucional norma estadual que institui taxa para

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O Governo Federal editou a Lei nº 14.789/2023 extinguindo o tratamento das subvenções de investimentos existentes na legislação tributária, que previa que

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O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, definiu que a discussão sobre a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivos fiscais concedidos às

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O Governo Federal editou a Lei Complementar 204 de 28/12/2023, que regulamentou a não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre

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O Superior Tribunal de Justiça firmou a tese no sentido de que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição

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D&A EM AÇÃO

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Admin David & Athayde

Hoje é a palestra do sócio do escritório Rogério David no XXIX Simpósio de Estudos Tributários da ABTD, com o tema “Ônus

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Admin David & Athayde

Convidamos você a participar do XXIX Simpósio de Estudos Tributários da ABTD, que contará com uma programação de diversos profissionais especializados na

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Admin David & Athayde

Entre os dias 5 e 7 de outubro o sócio do escritório, Victor Athayde, foi um dos participantes do IV Seminário Nacional

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Admin David & Athayde

Assessorando Tales Pena Machado, Presidente da Centrorochas (Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais), o sócio Victor Athayde marcou presença na EXPOSIBRAM,

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Admin David & Athayde

Entre os dias 24 a 26 de agosto os sócios Rogério David, Lucas Sanson e Victor Athayde participam da feira CACHOEIRO STONE

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Licenciamento Ambiental Municipal
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Admin David & Athayde

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn No próximo dia 25 de novembro às 19h, o sócio Victor Athayde irá participar

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