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PL 957/2024: Avanço ou ameaça para a mineração nacional? Embora o Projeto de Lei 957/2024 represente um passo na modernização do Código de Mineração, uma

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*Imagem gerada por IA STJ: mudança de endereço e CNPJ inapto não autorizam sucessão processual 22/09/2025 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou

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Sem previsão contratual, teletrabalho não afasta direito a horas extras, decide TST. 05/09/2025 A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa a pagar

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