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De acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2692 o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança de taxa de

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Os advogados Victor Athayde e João Goulart foram destaques em clipping do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em pauta que

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Julgamento do STJ em matéria tributária REsp 1.785.762-RJ Tema: Imposto de Renda. Cessão com deságio de precatório. Não configuração de ganho de

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Julgamento do STF em matéria tributária ADI 7111/PA, ADI 7113/TO, ADI 7116/MG, ADI 7119/RO e ADI 7122/GO Tema: ICMS. Fixação de alíquotas.

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Em 18 de julho de 2022, o Decreto n.º 11.129 revogou o Decreto n.º 8420/15 e atualizou a regulamentação federal da Lei

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Receita Federal atualiza as regras do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e da Taxa de Utilização do Mercante

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No dia 27 de novembro de 2025, o sócio Daniel Soares, participou do Seminário CRC Sul ES de tema “Reforma Tributária em Ação” e fez a

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A dissertação de mestrado do sócio Victor Athayde — “Recursos hídricos, deliberação colegiada de conflito e o ODS 16: o método alternativo de solução de

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No dia 4 de novembro de 2025, o sócio Victor Athayde, representando o setor de rochas naturais do Brasil, participou de uma reunião ao lado

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O sócio Rogério David é confirmado como palestrante no XXXII Simpósio de Estudos Tributários da ABDT, que acontece nos dias 06 e 07 de novembro, no

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Imagem: Carol Guasti No dia 26 de outubro, o sócio Rogério David participou como palestrante no Congresso Indústria Digital 2025, apresentando uma análise estratégica sobre

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A reforma tributária pode ser muito benéfica para a indústria, explica Rogério David no site E-commerce Brasil 24/10/2025 No artigo publicado no portal E-Commerce Brasil,

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