Facebook Twitter LinkedIn De acordo com o Recurso Extraordinário 776594/SP, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a instituição de taxa de fiscalização do funcionamento de
Facebook Twitter LinkedIn De acordo com o Recurso Especial 1.881.788-SP, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que somente mediante lei estadual/distrital específica poderá ser atribuída
Facebook Twitter LinkedIn Instrumento assinado na terça-feira (29/11), em Brasília, fortalece a segurança jurídica para atrair investidores Os governos do Brasil e do Reino Unido
Facebook Twitter LinkedIn Não afronta o fato gerador do IPVA (propriedade do veículo pela instituição arrendante) e nem altera o sujeito passivo da obrigação tributária
Facebook Twitter LinkedIn De acordo com o Recurso Especial 1.785.762-RJ, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide imposto de renda (IR) sobre
Facebook Twitter LinkedIn De acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5702/RS, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a instituição de hipótese de substituição