Notícias

Em foco

Base de Cálculo e ICMS

Facebook Twitter LinkedIn O Superior Tribunal de Justiça decidiu que no regime de substituição tributária, as mercadorias dadas em bonificação e os descontos incondicionais integram

Read More »
Em foco

Simples Nacional

Facebook Twitter LinkedIn Segundo o STJ, as gorjetas ou taxa de serviço cobradas pelos restaurantes, as quais integram a remuneração dos empregados, não devem compor

Read More »
Em foco

Débito de ICMS e precatório

Facebook Twitter LinkedIn O STJ entende que não é possível a compensação de débito de ICMS com crédito de precatório cuja titularidade seja de pessoa

Read More »
Em foco

ITBI

Facebook Twitter LinkedIn Segundo o STJ, a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando

Read More »