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Opção pela atualização dos imóveis para o valor de mercado (Dabim) nem sempre é vantajosa para o contribuinte Por Daniel Soares Gomes e José Gabriel Barci em 15/10/2024 Facebook Twitter LinkedIn No caso de venda de imóveis é comum que a existência do fenômeno do ganho de capital referente ao saldo positivo entre o gasto […]
Obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços pelos contadores Por Marina Jardim em 11/10/2024 Facebook Twitter LinkedIn A obrigatoriedade do contador em manter um contrato de prestação de serviços contábeis por escrito já é regulada pelo Conselho Federal de Contadores desde a publicação da Resolução nº 987 DE 11/12/2003 (alterada pela Resolução CFC nº 1457 […]
STF e CONAMA: A definição de área de preservação permanente frente a necessária existência de função ambiental Por Victor Athayde e Johann Soares em 04/10/2024 Facebook Twitter LinkedIn A Constituição Federal de 1988 conferiu ao meio ambiente o tratamento de bem jurídico fundamental, tanto que em seu art. 225 se prevê o direito ao meio […]
Novas regras para depósitos judiciais e extrajudiciais – Lei 14.973/2024 Por José Gabriel Barci em 03/10/2024 Facebook Twitter LinkedIn Recentemente foi editada a Lei 14.973/2024 que, dentre outras alterações no cenário legislativo, trouxe novas regras para os depósitos judiciais e extrajudiciais envolvendo a União, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações ou empresas estatais federais, inclusive aqueles […]
Pontos da legislação que as empresas precisam se atentar quando o tema é vale-transporte e auxílio-combustível Por Danielle Brandão em 17/09/2024 Facebook Twitter LinkedIn O vale-transporte, garantido pela Lei n.º 7.418/85, é um benefício obrigatório para todos os trabalhadores que se enquadram no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), auxiliando-os no custeio do […]
Vazamento de dados pessoais gera direito à indenização por dano moral? Por Amanda Carvalho em 07/08/2024 Facebook Twitter LinkedIn Mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor e suas exigências de implementação de medidas de segurança da informação, os vazamentos de dados pessoais persistem, atingido milhões de pessoas. O que popularmente […]
O benefício da gratuidade de justiça aplicado à Pessoa Jurídica Por Juliana Lopes em 25/04/2024 Facebook Twitter LinkedIn A gratuidade de justiça é um direito constitucional, pautado no princípio fundamental de amplo acesso à justiça, conforme dispõe a art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal. O Código de Processo Civil, em seu art. 98, visando […]
Dedução integral das despesas com educação de dependentes com transtorno do espectro autista do Imposto de Renda Por Daniel Soares Gomes e José Gabriel Paraizo Barci em 24/05/2024 Facebook Twitter LinkedIn O contribuinte do imposto de renda de pessoa física (IRPF) pode deduzir alguns gastos e despesas de seus dependentes (filhos, pais e cônjuges, por […]
Créditos Trabalhistas em Empresas em Recuperação Judicial Por Danielle Brandão em 12/07/2024 Facebook Twitter LinkedIn A recuperação judicial é uma medida jurídica importante para empresas em dificuldades financeiras. Este mecanismo visa à preservação da empresa, permitindo a renegociação de dívidas e a continuidade das atividades, permitindo que essa desempenhe seu caráter social. No entanto, quando […]
Qual plano de ação para que sua empresa quite as verbas rescisórias e caso de falecimento do empregado? Por Dayane Vulti 29/07/2024 Facebook Twitter LinkedIn O falecimento de um empregado é um evento lamentável que traz consigo diversas consequências jurídicas, tanto para a família do falecido quanto para a empresa empregadora. Uma das preocupações é […]
