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STF e CONAMA: A definição de área de preservação permanente frente a necessária existência de função ambiental Por Victor Athayde e Johann Soares em 04/10/2024 Facebook Twitter LinkedIn A Constituição Federal de 1988 conferiu ao meio ambiente o tratamento de bem jurídico fundamental, tanto que em seu art. 225 se prevê o direito ao meio […]
Facebook Twitter LinkedIn Neste quinto vídeo da série sobre a alteração do Decreto-Lei nº 227/67 – Código de Mineração, Victor Athayde fala sobre o atual regime da CFEM e a insegurança jurídica gerada na hipótese do fato gerador “primeira saída por venda”, uma vez que gera prejuízo ao investimento na verticalização e uma anomalia competitiva. […]
Facebook Twitter LinkedIn Continuando com a série de vídeos sobre a alteração do Decreto-Lei nº 227/67 – Código de Mineração, neste quarto vídeo Victor Athayde fala sobre a Lei nº 8.176/1991 e o reflexo civil do crime de usurpação e a necessidade de tratamentos diferenciados, na medida dos fatos concretos. Curta o canal e acione […]
Facebook Twitter LinkedIn Neste terceiro vídeo Victor Athayde faz uma apresentação sobre a necessidade de desvinculação dos procedimentos administrativos de licenciamento ambiental e de concessão mineral, dado o anacronismo nas Resoluções CONAMA 09 e 10 de 1990 e por se tratarem de especialidades e bem jurídicos distintos. Curta o canal e acione o sininho para […]
Facebook Twitter LinkedIn Neste segundo vídeo da audiência pública na Câmara dos Deputados, Victor Athayde continua a apresentação com as demandas setoriais em relação à legislação e regulação, com foco em Guia de Utilização. Parte das ideias aqui expostas foram incorporadas no relatório aprovado pelo GTMINERA 2022, em 7 de dezembro de 2022. Curta o […]
Facebook Twitter LinkedIn No dia 22/11, o sócio Victor Athayde participou de audiência pública do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados destinado a debater e elaborar proposição legislativa com a finalidade de alterar o Decreto-Lei nº 227/67 – Código de Mineração. Separamos por capítulos a participação do Victor para você acompanhar de acordo com […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn O Portal Direito Ambiental publica o artigo do Victor Athayde com o tema “Resoluções do CONAMA, o inchaço normativo e a militância ‘desavisada’” Artigo publicado por Victor Athayde para o Portal Direito Minerário em 16.12.2020 Resoluções do CONAMA, o inchaço normativo e a militância “desavisada” No ano […]
