Facebook Twitter LinkedIn Em 20 de dezembro de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União a Tomada de Subsídios n° 02/2022, com o escopo de angariar elementos técnicos e jurídicos que possam permitir o aprimoramento da Resolução n° 122/2022, cujas contribuições poderão ser enviadas de 20/12/2022 a 02/02/2023. A Tomada de Subsídios surge como […]
Facebook Twitter LinkedIn Empresas que prestam serviços de internet no Brasil devem necessariamente se submeter ao ordenamento jurídico brasileiro, independentemente de serem estrangeiras com filiais no país ou de realizarem armazenamento em nuvem. Esse foi o entendimento firmado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça com base no artigo 11 da Lei 12.965/2014 (Marco […]
Facebook Twitter LinkedIn A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que institui o Código de Defesa do Contribuinte, o Projeto de Lei Complementar 17/22, com medidas para premiar os bons pagadores de impostos, mas também uma série de alterações importantes em procedimentos judiciais. O texto será enviado ao Senado. De acordo com o PLC aprovado, […]
Facebook Twitter LinkedIn O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em se tratando de exceção de pré-executividade acolhida para excluir sócio do polo passivo de execução fiscal, o proveito econômico corresponde ao valor da dívida executada, devendo ser esta a base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência.
Facebook Twitter LinkedIn Neste segundo vídeo da audiência pública na Câmara dos Deputados, Victor Athayde continua a apresentação com as demandas setoriais em relação à legislação e regulação, com foco em Guia de Utilização. Parte das ideias aqui expostas foram incorporadas no relatório aprovado pelo GTMINERA 2022, em 7 de dezembro de 2022. Curta o […]
Facebook Twitter LinkedIn No dia 22/11, o sócio Victor Athayde participou de audiência pública do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados destinado a debater e elaborar proposição legislativa com a finalidade de alterar o Decreto-Lei nº 227/67 – Código de Mineração. Separamos por capítulos a participação do Victor para você acompanhar de acordo com […]
Facebook Twitter LinkedIn Em parceria com a Internacional Serviços Aduaneiros, os advogados Rogério David e Daniel Soares participam de workshop sobre importação. O objetivo do workshop será tratar sobre as modalidades de importação por conta ordem e por encomenda e atualizar sobre as recentes modificações e suas respectivas implicações. Data: 20/12/2022 Local: Auditório do SINDIEX […]
