Facebook Twitter LinkedIn No último dia 1º/10/2023, teve início a obrigatoriedade do novo evento do eSocial (Processo Trabalhista), através do qual o empregador deverá lançar as informações relativas aos acordos e decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Logo, a partir desse marco, devem ser informados os processos que tenham decisões condenatórias […]
Facebook Twitter LinkedIn O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é devida a inclusão das despesas com a contratação de Agentes Autônomos de Investimento (AAIs) na base de cálculo do PIS e da Cofins, tendo em vista que os serviços prestados pelos referidos profissionais não se enquadram no conceito de intermediação financeira.
Facebook Twitter LinkedIn O Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional norma estadual que concede benefícios fiscais de ICMS em operações que envolvam produtos originados em seu próprio território, por violar a proibição da discriminação tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.
Facebook Twitter LinkedIn O Supremo Tribunal Federal, em julgamento recente, fixou a tese de que é constitucional a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre a franquia postal.
Facebook Twitter LinkedIn O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais para todos os empregados de uma categoria, ainda que não sejam sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 11/9. Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, o […]
Facebook Twitter LinkedIn O sócio Rogério David será um dos painelistas do Workshop Reforma Tributária – Perspectivas a Partir da PEC 45/2019. Contará ainda com os painéis de: Ricardo Rocha Grola Thalyson Rocha Thiago de Oliveira O evento será gratuito e as vagas são limitadas. A realização é do Sindirochas e Neon Educação e conta […]
Facebook Twitter LinkedIn O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão no sentido de inexistir o dever do fisco de verificar se o contribuinte possui créditos de ICMS em sua escrituração fiscal antes de lavrar auto de infração para a cobrança do imposto decorrente da insuficiência de seu pagamento.
Facebook Twitter LinkedIn O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão afirmando que a empresa vendedora de boa-fé não pode ser responsabilizada pelo pagamento do diferencial de alíquota de ICMS em razão de a mercadoria não ter chegado ao destino declarado na nota fiscal, caso esta, mediante a apresentação da documentação fiscal pertinente e a demonstração […]
Facebook Twitter LinkedIn Equipe do escritório marca presença na Cachoeiro Stone Fair, um dos mais importantes eventos do setor de rochas ornamentais no Brasil. Na foto estão em sequência: o advogado Johann de Oliveira, o sócio Daniel Gomes, o sócio Rogério David, o diretor-executivo do Sindirochas Celmo de Freitas, o sócio Victor Athayde e o […]
Facebook Twitter LinkedIn O Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que considera-se fraudulenta a alienação, mesmo quando há transferências sucessivas do bem, feita após a inscrição do débito em dívida ativa, sendo desnecessário comprovar a má-fé do terceiro adquirente.
