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Pontos da legislação que as empresas precisam se atentar quando o tema é vale-transporte e auxílio-combustível Por Danielle Brandão em 17/09/2024 Facebook Twitter LinkedIn O vale-transporte, garantido pela Lei n.º 7.418/85, é um benefício obrigatório para todos os trabalhadores que se enquadram no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), auxiliando-os no custeio do […]
Facebook Twitter LinkedIn Para a 11ª Turma do TRT da 2ª Região, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre responsabilidade subsidiária refere-se à hipótese em que há contratação de mão de obra, por meio de intermediação de empresa prestadora, para a prestação de determinados serviços à tomadora. “Diferem, da hipótese tratada pela súmula, as […]
Pejotização x Terceirização: Entendendo as Diferenças Por Karen Buralde em 30/06/2023 Facebook Twitter LinkedIn A pejotização e a terceirização são duas formas de contratação que têm sido bastante utilizadas no mundo do trabalho. Embora ambas envolvam a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços, existem diferenças importantes entre elas. Neste artigo, vamos explicar […]
Pejotização: Entenda o que é e a quais riscos sua empresa fica sujeita com essa prática Por Karen Buralde em 19/06/2023 Facebook Twitter LinkedIn A pejotização é uma prática que tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, principalmente em empresas que buscam reduzir custos trabalhistas. Ela consiste na contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, ou […]
Facebook Twitter LinkedIn O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o caso, decidiu que é legal a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) devida pelas empresas urbanas e rurais, incidente sobre a folha de salários.
A lei 14.457/2022 torna obrigatória a criação de medidas preventivas e canal de denúncias contra o assédio sexual e outras formas de violência nas Empresas Por Dayane Vulti em 24/03/2023 Facebook Twitter LinkedIn A Lei 14.457/2022 instituiu o Programa Emprega + Mulheres e trouxe diversas alterações à CLT visando assegurar um mercado mais inclusivo em […]
